Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Agendaas, ferramenta de agendamento online para prestadores de serviço, oferecida por CODE MONEY TECNOLOGIA LTDA. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos. Leia também a Política de Privacidade.

• Agendaas / Plataforma: o serviço de software de agendamento e apoio à cobrança.
• Code Money / nós: CODE MONEY TECNOLOGIA LTDA, responsável pela Plataforma.
• Prestador: profissional ou negócio que cria uma conta para gerenciar sua agenda.
• Cliente final: pessoa que agenda um atendimento com o Prestador pelo link público.

O Agendaas é uma ferramenta de software que permite ao Prestador organizar sua agenda, publicar um link público de agendamento e, quando ativar a cobrança, oferecer formas de pagamento aos seus Clientes finais.

O Agendaas não é instituição de pagamento, banco ou corretora e não custodia, não retém e não é titular dos valores pagos pelos Clientes finais. Os pagamentos ocorrem diretamente entre o Cliente final e o Prestador, por meio dos provedores de pagamento descritos na seção 5. A relação de prestação do serviço agendado é exclusivamente entre Prestador e Cliente final.

Para usar a Plataforma, o Prestador cria uma conta com dados verdadeiros e atualizados. O cadastro é destinado a maiores de 18 anos com capacidade civil. No momento, cada negócio possui um usuário responsável (titular da conta).

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

A Plataforma é gratuita no momento: não cobramos mensalidade pelo uso do Agendaas. Caso, no futuro, passemos a cobrar pelo uso da Plataforma, isso será comunicado com antecedência e você poderá decidir se deseja continuar. As tarifas dos provedores de pagamento (seção 5) são cobradas por eles e não se confundem com o uso do Agendaas.

Quando ativa a cobrança, o Prestador pode disponibilizar aos seus Clientes finais as seguintes formas de recebimento:

a) Cobrança via Asaas. O Prestador pode conectar sua própria conta no Asaas para receber pagamentos dos seus Clientes finais. Nessa modalidade, a cobrança é regida pelos termos de uso e pelas tarifas do próprio Asaas, contratados diretamente entre o Prestador e o Asaas. O Agendaas apenas integra tecnicamente essa cobrança e não define nem recebe as tarifas do Asaas.

b) "Pagar com seu banco" (Open Finance / Iniciador). No link público de agendamento, o Cliente final pode escolher "Pagar com seu banco", uma iniciação de transação de pagamento (ITP) via Open Finance, operada pelo parceiro Iniciador (iniciador.com.br). Ao escolher essa opção, o Cliente final é redirecionado ao ambiente do Iniciador, onde realiza toda a transação; concluída a operação, o Iniciador informa ao Agendaas o resultado (sucesso ou falha) por retorno automático (callback). Nessa modalidade, o Prestador apenas informa seus dados bancários de recebimento em tela própria do Agendaas, e o valor é liquidado diretamente na conta do Prestador. O Agendaas não custodia os valores.

• Prestar ao Cliente final o serviço agendado, com qualidade e nas condições anunciadas.
• Cumprir as obrigações fiscais e tributárias relativas aos seus recebimentos.
• Observar os termos e regras dos provedores de pagamento que utilizar (Asaas e/ou Iniciador).
• Informar dados bancários e cadastrais corretos.
• Tratar os dados dos seus Clientes finais em conformidade com a lei (ver Política de Privacidade).

É vedado usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, bem como tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do serviço. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos ou a lei.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para mantê-la disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo haver manutenções, atualizações e indisponibilidades eventuais.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Agendaas não se responsabiliza por: (i) falhas, atrasos, recusas ou estornos realizados pelos provedores de pagamento (Asaas e Iniciador) ou pelas instituições financeiras; (ii) a relação entre Prestador e Cliente final, incluindo a prestação do serviço agendado; e (iii) prejuízos indiretos. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garanta de forma inafastável.

A marca, o software e os elementos visuais do Agendaas pertencem à Code Money. O uso da Plataforma não transfere ao Prestador qualquer direito sobre esses elementos.

O Prestador pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de descumprimento destes Termos. O encerramento não afeta obrigações de pagamento já assumidas perante os provedores de pagamento.

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o da comarca de Joinville/SC.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@agendaas.com.br.